Regulamento Ação 1M

18 de outubro de 2016

REGULAMENTO E DIRETRIZES PARA PARTICIPAÇÃO – AÇÃO PROMOCIONAL “1 MILHÃO DE SEGUIDORES NO INSTAGRAM”

 

  1. GERAL

 

1.1. A ação promocional 1 MILHÃO DE SEGUIDORES NO INSTAGRAM (“Ação Promocional”) será realizada no Brasil pela empresa LUIZA BARCELOS CALÇADOS S.A., estabelecida na Rua Dinal, n. 300, Bairro Novo São Francisco, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.915.190/0001-06, doravante denominada simplesmente “Luiza Barcelos”.

 

1.2. A participação é voluntária e gratuita por parte dos interessados, sem quaisquer modalidades de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem vinculação à aquisição ou ao uso de qualquer produto, bem, direito ou serviço, sendo dispensada de autorização, nos termos do artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e artigo 30, do Decreto 70.951/72.2.

1.2.1. Poderão participar da ação apenas pessoas maiores de 18 anos.

 

1.3. A ação consiste na possiblidade de utilização e divulgação, pela “Luiza Barcelos”, de fotos postadas pelos próprios usuários (“participantes”), em suas redes sociais, com a hashtag #luizabarcelos1m em peças de mídia da campanha publicitária da “Luiza Barcelos”.

 

  1. PRAZO

 

2.1. A Ação Promocional será realizada entre os dias 19 do mês de Outubro de 2016 ao dia 26 do mês de Outubro de 2016, período no qual serão veiculadas as imagens dos participantes.

 

  1. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

 

3.1. Os participantes deverão postar fotos em momentos de alegria com a hashtag #luizabarcelos1m e, ao final do período estipulado, a Luiza Barcelos irá selecionar, a seu exclusivo critério, as três melhores fotos para concorrer a uma visita à fábrica Luiza Barcelos Calçados S.A., em Belo Horizonte/MG.

3.1.1. Ao fazer a seleção das três melhores fotos, a Luiza Barcelos irá publicar as mesmas em seu Instagram para que os seguidores escolham a melhor.

3.1.2. Feito isso, a Luiza Barcelos entrará em contato com o(a) ganhador(a), para combinar a data da visita e passar demais orientações.

 

3.2. Ao participar da Ação Promocional o usuário declara que:

  1. Tem ciência de não é permitido, em nenhuma hipótese, sob pena de exclusão imediata, a divulgação de qualquer conteúdo considerado impróprio ou ofensivo. São considerados impróprios e ofensivos os textos e imagens que:

 

  1. a) possam causar danos a terceiros, seja mediante difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
  2. b) incitem, sugiram ou promovam violência de qualquer forma;
  3. c) contenham atos e/ou conteúdo obscenos ou pornográficos;
  4. d) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
  5. e) contenham dados ou informação que constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crime ou contravenção penal;
  6. f) constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões;
  7. g) contenham dados ou informação racista ou discriminatória;
  8. h) violem qualquer lei ou sejam inapropriados;
  9. i) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
  10. k) violem direitos de propriedade intelectual, em especial direitos autorais;
  11. l) façam uso de marcas de empresas, elogios ou qualquer menção que caracterize a divulgação do nome e/ou marca de produtos;
  12. m) façam uso de sinais de pessoas/personalidades notórias;
  13. n) façam uso de sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; e
  14. o) conteúdo correspondente à criação de terceiros, sem autorização e/ou concessão do participante.

 

  1. assume total e exclusiva responsabilidade pela veracidade das informações acima e por eventuais problemas futuros, bem como qualquer reinvindicação e/ou indenização, em decorrência de danos e/ou prejuízos causados, direta ou indiretamente à Luiza Barcelos e/ou terceiros, pela inobservância ou infração de disposições legais ou a este termo, inclusive em virtude de utilização indevida de imagem;

 

  1. tem ciência que a sua participação é voluntária, gratuita e não será remunerada;

 

  1. autoriza Luiza Barcelos e/ou qualquer de suas afiliadas, coligadas, controladas ou controladoras, subsidiárias e/ou com sócio em comum a utilizar o seu nome e imagem, publicada, a título gratuito, em todo o território nacional e internacional, durante o prazo desta Ação Promocional, podendo ser veiculado em qualquer mídia, seja de massa ou dirigida, incluindo-se, mas não se limitando a vídeos, banners, revistas, jornais, folders, front light, outdoors, materiais de Ponto de Venda, encartes, catálogos, televisão, internet, folhetos ou qualquer outro suporte material existente ou que venha a ser criado;

 

  1. autoriza Luiza Barcelos e/ou qualquer de suas afiliadas, coligadas, controladas ou controladoras, subsidiárias e/ou com sócio em comum a reproduzir a imagem publicada, podendo inclusive realizar modificações ou edições na imagem, conforme a sua necessidade e conveniência, sem que haja qualquer dano e/ou prejuízo ao usuário;

 

  1. as informações coletadas pela Luiza Barcelos em virtude da participação do usuário, serão incluídas na base de dados de Luiza Barcelos, a qual declara e assegura que irá, a todo e qualquer tempo, manter em estrita confidencialidade todas as informações fornecidas pelos usuários, exceto para convidar o usuário a participar de outras ações promovidas pela Luiza Barcelos ou no caso de determinação legal por parte de autoridades governamentais competentes;

 

  1. aceita total e irrestritamente todos os itens deste Regulamento.

 

  1. DA VISITA

 

4.1. Os gastos referentes ao transporte, transfer, hospedagem e alimentação em Belo Horizonte/MG serão de responsabilidade da Luiza Barcelos.

4.1.1. A hospedagem será de 1 (um) dia em Hotel de escolha da Luiza Barcelos.

4.1.2. Caso o(a) ganhador(a) seja de cidade sem vôo direto para Belo Horizonte/MG, a hospedagem será de 2 (dois) dias.

 

4.2. Durante o dia em que o(a) ganhador(a) estiver em Belo Horizonte/MG, haverá uma visita na loja da Luiza Barcelos e também à fábrica.

4.2.1. A programação será apresentada ao (a) ganhador(a) assim que houver a votação pelos seguidores do Instagram e comunicação do(a) ganhador(a) pela Luiza Barcelos.

 

4.3. Para que o Participante possa ser considerado(a) (ganhador(a) da Ação Promocional, será necessário o envio dos dados pessoais solicitados pela Luiza Barcelos, sendo de responsabilidade do Participante a veracidade das informações fornecidas.

 

  1. RESPONSABILIDADE

 

5.1. A Luiza Barcelos não se responsabilizará pela autenticidade dos dados fornecidos pelo interessado, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas.

5.1.1. Neste sentido, o usuário concorda que sua participação poderá ser cancelada imediatamente, caso qualquer informação fornecida no registro seja falsa, incorreta, ou ainda caso existam razões suficientes para suspeitar disto.

 

5.2. Ao assinar a Autorização, o usuário participante autoriza Luiza Barcelos a armazenar, em seu banco de dados, as informações e imagens postadas pelo interessado, para fins ligados à sua atividade.

 

5.3. O participante responsabiliza-se por eventuais problemas futuros, garantindo a veracidade dos dados fornecidos, nos termos do art. 299, do Código Penal, se comprovada a falsidade dos dados cadastrais.

 

5.4. Luiza Barcelos não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta ação, incluindo eventuais problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento, decorrentes de conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso as redes sociais.

 

  1. COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS, IMAGENS E INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

 

6.1. Ao participar da Ação Promocional O USUÁRIO AUTORIZA LUIZA BARCELOS A ARMAZENAR, EM SEU BANCO DE DADOS, AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS, INCLUINDO AS IMAGENS.

 

6.2. Luiza Barcelos só utilizará os dados fornecidos pelos seus participantes para fins ligados à sua atividade, declarando que as informações não serão compartilhadas nem transferidas a terceiros, para finalidades diversas das previstas na presente Política, exceto por determinação legal por parte de autoridades governamentais competentes.

 

  1. CENTRAL DE RELACIONAMENTO E FALE CONOSCO

 

7.1. Em caso de dúvida, o usuário poderá entrar em contato com a Central de Relacionamento com o Consumidor pelo número 31 2102.0100 ou pelo e-mail comunicacao@luizabarcelos.com.br.

 

7.2. A Central de Relacionamento com o Consumidor também estará disponível para atender a críticas, sugestões, elogios e reclamações dos usuários.

 

  1. PRIVACIDADE

 

8.1. A coleta de imagens e informações tem por premissa respeitar a privacidade e garantir o sigilo dos dados pessoais fornecidos pelo usuário, conforme legislação vigente. Ao decidir participar da Ação Promocional e publicar fotos e fornecer seus dados, o participante declara conhecer e aceitar todos os termos aqui apresentados.

 

8.2. Não obstante Luiza Barcelos prezar pela segurança na proteção dos dados dos participantes, as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis, de modo que Luiza Barcelos não poderá ser responsabilizado por conta de quebra forçada de segurança de seus sistemas ou por vazamento de informações ocasionado por terceiros, tendo em vista que não terá dado causa a tal situação.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. O presente documento poderá ser alterado, a critério do Luiza Barcelos, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, devendo o participante verificar o teor deste Termo na página da Luiza Barcelos, qual seja, endereço http://institucional.luizabarcelos.com.br/blog/luizabarcelos1m/

 

9.2. Os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de direitos de imagem, direitos autorais, ou a esses conexos, de terceiros que se sintam prejudicados.

 

9.3. Fica desde já esclarecido que esta ação não é, de maneira nenhuma, patrocinada ou administrada por ou em associação a qualquer rede social e, ainda, todos os termos de uso das redes sociais eventualmente utilizadas para compartilhamento do vídeo deverão ser respeitados.

 

9.4. Luiza Barcelos, poderá, a qualquer tempo e de maneira unilateral, cancelar a Ação Promocional, sem necessidade de aviso prévio.

 

9.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, recusando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, correndo por conta da parte vencida os custos e despesas judiciais, inclusive honorários advocatícios.

 

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.

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